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Radar da Reforma

As 10 principais mudanças da semana na Reforma Tributária — toda segunda-feira

Edição de 31 de agosto de 2026

Atos infralegais e posicionamentos de órgãos

Ministério da Fazenda informou que as credenciais de acesso às APIs da Reforma Tributária foram atualizadas em 28/8/2026, exigindo ajuste nas integrações das empresas.

Alta
O que mudou na prática

As credenciais de acesso aos serviços de API da Reforma Tributária (ambiente usado para consultas e envio de informações de IBS e CBS) passaram por atualização com data marcada para 28 de agosto de 2026.

Impacto

Quem integra ERP, emissor fiscal ou middleware diretamente às APIs precisa renovar/reconfigurar as credenciais e testar a conexão; sem isso, chamadas de API podem falhar e interromper a emissão e a apuração de documentos com IBS/CBS.

Prazo

28/08/2026 Atualização das credenciais de acesso às APIs

CGIBS e Receita Federal publicaram a Nota Orientativa 2026.001, com ajustes nos leiautes de eventos e nos arquivos XSD da DeRE (Declaração de Regimes Específicos/eventos fiscais).

Alta
O que mudou na prática

Ato infralegal conjunto altera especificações técnicas: leiautes de eventos e respectivos arquivos XSD usados na DeRE passam a ter nova versão orientada pela nota.

Impacto

A área de TI/fiscal deve baixar os novos XSD e atualizar o sistema emissor e o gerador de eventos antes de transmitir; leiaute desatualizado gera rejeição de eventos e inconsistência na escrituração de IBS/CBS.

Prazo

Adequação dos sistemas aos novos leiautes/XSD publicados pela Nota Orientativa 2026.001

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Conteúdo informativo, gerado a partir de fontes públicas. Não constitui parecer ou consulta jurídica.